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#2271505

Um servidor do Poder Legislativo Estadual, um dos responsáveis pelo controle interno, comprovou a ilegalidade da aquisição de combustível para abastecer a frota de veículos de uma Assembleia Legislativa Estadual, uma vez que o recebimento e a utilização do combustível foram realizados antes do empenho da despesa. Nesse caso, a verificação da legalidade dos atos da execução orçamentária foi

  • prévia e o servidor deverá dar ciência ao Tribunal de Contas do referido Estado.
  • concomitante e o servidor deverá dar ciência ao Poder Judiciário do referido Estado.
  • subsequente e o servidor deverá dar ciência ao Ministério Público do referido Estado.
  • concomitante e o servidor deverá dar ciência ao Ministério Público do referido Estado.
  • subsequente e o servidor deverá dar ciência ao Tribunal de Contas do referido Estado.
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