A são obrigatórios a criação e o funcionamento da CEE em instituições com no mínimo 50 profissionais de enfermagem em seu quadro de colaboradores.
B a CEE deve ser constituída por no mínimo 5 e no máximo 20 profissionais de enfermagem, exceto nas instituições onde a criação da CEE é facultativa.
C cabe a presidência da CEE ao profissional de enfermagem mais votado na eleição.
D o mandato dos membros eleitos da CEE será de 5 anos, não sendo admitida reeleição do presidente da CEE.
E na hipótese de ocorrência de fato grave que influencie o resultado da eleição, poderá o interessado recorrer diretamente ao Conselho Federal de Enfermagem, ao qual caberá decidir sobre a questão.