A se sobrepõe ao regime disciplinar, de modo que, iniciada a responsabilização por improbidade, deve ser suspenso o processo administrativo disciplinar.
B é aplicável, ainda que não haja efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.
C é de natureza civil, embora implique na aplicação de sanções privativas de liberdade.
D impõe a responsabilização objetiva para os agentes públicos que, por sua conduta, causarem prejuízo ao erário.
E não se aplica no tocante à proteção patrimonial das entidades de natureza empresarial mantidas ou controladas pelo Estado.