Disciplinas:
Administração Pública 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 8
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Gerência de Projetos 2
Gestão de Pessoas 1
Legislação Federal 1
Matemática 1
Português 8
Raciocínio Lógico 3
Com relação à estabilidade dos servidores públicos, considere:
I. São estáveis somente após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, tendo sido extinto o cargo que ele ocupava ou declarada a sua desnecessidade, referido servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta de
