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FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 1 Administração Pública 2 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 3 Direito Civil 6 Direito Constitucional 6 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 4 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Gestão de Pessoas 1 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Matemática 3 Português 8 Raciocínio Lógico 1
#1588120
Direito Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
2019 FCC TRF - 3ª REGIÃO
Analista Judiciário Área Judiciária

No tocante à delegação e avocação de competências administrativas, a Lei Federal de Processo Administrativo - Lei n° 9.784/1999, quanto ao uso de tais mecanismos na modalidade vertical (observando a linha hierárquica) ou na modalidade horizontal (sem observar a linha hierárquica), admite a

  • avocação e a delegação em ambas as modalidades.
  • avocação em ambas as modalidades, mas a delegação apenas na modalidade vertical.
  • delegação em ambas as modalidades, mas a avocação apenas na modalidade vertical.
  • delegação apenas na modalidade vertical e a avocação apenas na modalidade horizontal.
  • delegação em ambas as modalidades, mas a avocação apenas na modalidade horizontal.
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