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#2270104

Um cidadão se recusa a permitir que um Agente de Combate às Endemias, recém-contratado, entre em sua residência, alegando que é propriedade privada e que a liberdade e garantias individuais estão previstas na Constituição Federal.
Para essa situação:

  • existe amparo legal à execução das ações de campo − imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido.
  • o Agente deve forçar a entrada, pessoalmente, mesmo que haja conflito com o morador, pois o controle sanitário também é constitucional.
  • o Agente deve desistir de vistoriar o imóvel, pois a Constituição Federal que protege a liberdade individual está acima de qualquer lei.
  • existem medidas de caráter legal que podem ser instituídas, mas apenas no âmbito do Ministério da Saúde.
  • o morador está com a razão pois se trata de imóvel não comercial e, portanto, sem amparo legal para ser vistoriado.
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