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#2563555

O Presidente da República convida o prefeito de São José do Rio Preto para determinada solenidade, promovida pela União. Nessa hipótese, de acordo com o que estabelece o Decreto no 70.274/1974, o prefeito poderá utilizar somente as condecorações e medalhas conferidas

  • pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo Governo Estadual e pelas Forças Armadas.
  • pelos entes Públicos Estaduais e Municipais ou condecorações e medalhas conferidas por Governos estrangeiros.
  • pelo Governo Federal, ou condecorações e medalhas conferidas por Governos estrangeiros.
  • pelo Governo Federal e pelas Forças Armadas, não sendo permitido o uso de medalha conferida por Governos estrangeiros.
  • pela população e pelas organizações não governamentais, por entes públicos ou privados.
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