A Em nenhuma hipótese pode alguém vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento.
B Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente.
C É suficiente o adultério da mulher, desde que por ela confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.
D Na linha colateral, a afinidade entre parentes não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
E Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, salvo se falecido o marido.