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FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público

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Disciplinas:
Administração Pública 1 Criminologia 2 Direito Administrativo 1 Direito Civil 6 Direito Constitucional 9 Direito Internacional Público 2 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 9 Filosofia do Direito 5 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 4 Legislação da Defensoria Pública 6 Sociologia 3
#1746237
Direito Tributário: Suspensão do Crédito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
2019 FCC DPE-SP
Defensor Público

Sobre a suspensão do crédito tributário, é correto afirmar:

  • A concessão de medida liminar em mandado de segurança dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias.
  • O depósito do valor do tributo dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias.
  • A consignação em pagamento do valor do tributo dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias.
  • A compensação não dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias.
  • O parcelamento não dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias.
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