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FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público

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Disciplinas:
Administração Pública 1 Criminologia 2 Direito Administrativo 1 Direito Civil 6 Direito Constitucional 9 Direito Internacional Público 2 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 9 Filosofia do Direito 5 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 4 Legislação da Defensoria Pública 6 Sociologia 3
#1746509
Filosofia do Direito: A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos, A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann
2019 FCC DPE-SP
Defensor Público

Considerando a crítica que Ronald Dworkin endereça ao positivismo jurídico no livro Levando os direitos a sério, é INCORRETO afirmar que, segundo o autor, para o positivismo: 

  • Dizer que alguém tem uma obrigação jurídica é dizer que seu caso se enquadra em uma regra jurídica válida.
  • O direito de uma comunidade consiste no conjunto de regras especiais utilizado direta ou indiretamente pela comunidade, sendo que essas regras podem ser identificadas e distinguidas com o auxílio de critérios específicos.
  • O conjunto das regras jurídicas é coextensivo com o direito.
  • Os direitos jurídicos podem preexistir a qualquer forma de legislação.
  • Na ausência de uma regra jurídica válida não existe obrigação jurídica.
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