Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 1
Direito Civil 6
Direito Constitucional 5
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direitos Humanos 5
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação da Defensoria Pública 4
Português 12
De acordo com a atual redação do Código Civil, com as modificações operadas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/2015), são relativamente incapazes
