A pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, diretamente ou mediante convênio.
B de acordo com a regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.
C pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, diretamente ou mediante convênio.
D pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio.
E de acordo com a regulamentação estabelecida em legislação estadual do domicílio ou residência de seus proprietários.