A deverá aplicar a pena de demissão, pois o relatório tem caráter vinculante.
B poderá mitigar a pena proposta, independentemente de motivação, em vista do caráter discricionário da decisão.
C não poderá mitigar a pena proposta, mas poderá agravá-la, em vista da indisponibilidade do interesse público.
D não poderá agravar a pena proposta, mas poderá mitigá-la, em vista do princípio“in dubio pro reo”.
E poderá absolver o servidor, mitigar ou agravar a pena proposta, desde que, embasado em elementos do processo, fundamente a decisão.