A constitui regular exercício de poder disciplinar, tendo em vista que não são somente os servidores públicos destinatários dessa atuação, que abrange decisões relativas a outros vínculos jurídicos.
B deve ser impugnada judicialmente, posto que somente com autorização judicial o ente público poderia realizar contratação para aquela finalidade sem a realização de licitação.
C admite revisão pela própria Administração pública em caso de constatação de inadequação, desde que se trate de juízo discricionário, vedado sanar vício de legalidade diretamente.
D pode ser objeto de recurso administrativo, o que permite à Administração pública superior convalidar ou anular o ato administrativo, caso reste demonstrada sua inadequação e inconveniência diante da situação fática.
E demandará a interposição de recurso administrativo por parte do requerente, sem prejuízo de poder adotar medidas judiciais para intervenção da obra, diante da situação emergencial caracterizada.