A ter garantida cadeira de rodas ou outro veículo motorizado ou não para circulação em espaços públicos.
B proibição de discriminação na participação comunitária.
C ter garantida meia entrada em espaços culturais de acesso pago.
D proibição de qualquer discriminação no tocante a salário.
E proibição de identificação ostensiva de sua deficiência em espaços de concentração de pessoas.