As obras de construção de um ginásio municipal de esportes atingiram o percentual de execução física de 90%. A construtora,
no entanto, comunicou formalmente à Administração pública sobre sua impossibilidade de prosseguimento, o que ensejou
consulta do gestor do contrato a assessoria jurídica sobre as possíveis condutas a adotar. Dentre as alternativas legalmente
possíveis, considerando que o contrato original será rescindido, a Administração pública
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