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#1670164

As obras de construção de um ginásio municipal de esportes atingiram o percentual de execução física de 90%. A construtora, no entanto, comunicou formalmente à Administração pública sobre sua impossibilidade de prosseguimento, o que ensejou consulta do gestor do contrato a assessoria jurídica sobre as possíveis condutas a adotar. Dentre as alternativas legalmente possíveis, considerando que o contrato original será rescindido, a Administração pública

  • poderá contratar o remanescente de obra com o licitante classificado logo depois daquele que foi contratado, nas condições e valores por este apresentados, mediante dispensa de licitação.
  • deverá licitar a execução da parcela de obras restante, desde que mantidas as mesmas condições e valores da contratação original.
  • poderá celebrar contratação direta com qualquer interessado que preencha as condições de habilitação que constaram do edital de licitação original.
  • deverá dar início a novo procedimento de licitação, com integral instrução, exceto quanto ao projeto básico, sendo prescindível sua apresentação.
  • poderá celebrar contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação em razão da singularidade do objeto, considerando que não se trata da integralidade da execução de obra.
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