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#2308182

Sobre os Regimes Financeiros dos planos de benefícios que podem ser adotados pelos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, tendo em vista o equilíbrio financeiro e atuarial, considere:


I. Regime de Capitalização no qual as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos garantidores à cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios e da taxa de administração.


II. Regime de Repartição de Capitais de Cobertura, em que as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, em um determinado exercício, sejam suficientes para a constituição das reservas matemáticas dos benefícios iniciados por eventos que ocorram nesse mesmo exercício, admitindo-se a constituição de fundo previdencial para oscilação de risco. 


III. Regime de Repartição Simples, em que as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, em um determinado exercício, sejam suficientes para o pagamento dos benefícios nesse exercício, sem o propósito de acumulação de recursos, admitindo-se a constituição de fundo previdencial para oscilação de risco. 



Está correto o que consta em 

  • I e III, apenas.
  • II, apenas.
  • II e III, apenas.
  • I, apenas.
  • I, II e III.
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