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#1701867

Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,

  • são os núcleos do tipo penal de favorecimento real.
  • são os núcleos do tipo penal de advocacia administrativa.
  • cedendo a pedido ou influência de outrem, constituem a prática do crime de favorecimento pessoal.
  • são causas de aumento de pena da corrupção ativa.
  • para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal, constituem a prática do crime de corrupção passiva.
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