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FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 1)

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Civil 5 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 5 Direito Tributário 3 Economia 14 Estatística 5 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Português 29 Raciocínio Lógico 6
#1701844
Direito Civil: Direito das Sucessões, Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante
2018 FCC SEFAZ-SC
AuditorFiscal da Receita Estadual Auditoria e Fiscalização (Prova 1) +

Olavo, divorciado, faleceu deixando dois filhos, Alessandro e Breno, cada qual deles contando com um filho. Durante o processo de inventário, Alessandro e Breno renunciaram à herança. Nesse caso,

  • a herança deve se destinar aos herdeiros de segunda classe, por direito próprio.
  • a herança deve ser destinada aos descendentes de segundo grau, por direito próprio.
  • a herança deve ser destinada aos descendentes de segundo grau, por representação.
  • deve ser declarada jacente, abrindo-se procedimento para a vacância.
  • a herança deve ser destinada aos herdeiros de segunda classe, por representação.
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