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#1841074

Conforme estabelece a Lei no 10.297/1996, o contribuinte deverá realizar o estorno do ICMS que tiver se creditado, sempre que

  • a mercadoria entrada for objeto de saída imune para o exterior.
  • o serviço tomado vier a ser utilizado para outra prestação de serviço, tributada ou não.
  • a mercadoria entrada for destinada a material de embalagem ou a ativo imobilizado.
  • o serviço tomado for relativo a transporte aéreo de pessoas ou de carga.
  • a mercadoria entrada vier a perecer.
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