A obrigatoriedade de um Plano Nacional de Educação de duração decenal foi introduzida na Constituição Federal, em 2009,
pela Emenda Constitucional 59, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação. No âmbito dessa legislação, o
Sistema Nacional de Educação é
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?