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FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 3 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Tributário 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 História e Geografia de Estados e Municípios 6 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Matemática 2 Português 10 Raciocínio Lógico 2
#2630744
Direito Constitucional: Previdência Social, Ordem Social
2018 FCC SEAD-AP
Analista Jurídico

Na sua feição constitucional, a principal característica da previdência social é

  • o caráter contributivo.
  • a prestação prioritária por entidades não governamentais.
  • a definição do campo de amparo pelo critério da necessidade.
  • o caráter complementar, com filiação obrigatória.
  • a descentralização, mediante rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços.
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