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#2630731
Texto da Questão:

Atenção: Para responder a questão utilize as informações abaixo e as da Lei nº 4.320/1964.


    Em decorrência de uma calamidade pública, o governador de um ente público estadual abriu crédito adicional no valor de R$ 1.180.000,00 em 11/12/2017 para a reconstrução de uma ponte que foi destruída em decorrência de imprevisíveis chuvas torrenciais, o que impossibilitou o tráfego de veículos e a circulação de pessoas. Em 31/12/2017, as obras referentes à reconstrução não tinham sido concluídas e, do crédito adicional aberto, restava um saldo de R$ 580.000,00.


O crédito adicional no valor de R$ 1.180.000,00 foi

  • aberto por decreto do Poder Executivo, que dele deu, em seguida, imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
  • autorizado por lei e, em seguida, aberto por decreto do Poder Executivo.
  • autorizado por lei e, em seguida, aberto por decreto do Poder Legislativo.
  • aberto por decreto do Poder Legislativo, que dele deu, em seguida, imediato conhecimento ao Poder Judiciário.
  • autorizado por lei e, em seguida, aberto por medida provisória do Poder Legislativo.
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