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#1986515

Com amparo no Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar:

  • A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, sempre induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
  • Para a validade do processo é indispensável a citação do réu no caso de improcedência liminar do pedido.
  • Se o réu comparece espontaneamente para alegar a inexistência de citação, esta deverá ser feita em Cartório, na pessoa de seu advogado.
  • É absolutamente vedada a citação do militar em serviço ativo na unidade em que estiver servindo.
  • A indispensabilidade da citação do réu ou do executado para a validade do processo comporta exceções.
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