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#2056663

O sociólogo inglês Thomas H. Marshall desenvolveu a tese segundo a qual, nos países capitalistas centrais, o reconhecimento dos direitos civis precedeu e permitiu a institucionalização dos direitos políticos, tendo esses, por sua vez, sido a condição da institucionalização dos direitos sociais. No Brasil, segundo o historiador José Murilo de Carvalho, essa sequência se deu de maneira invertida, provocando déficits na construção de nossa cidadania.


Na constituição dos direitos no Brasil republicano,

  • os direitos civis apenas foram reconhecidos em lei no período da Nova República, após o fim do regime militar.
  • o período de democratização política que sucedeu o Estado Novo foi caracterizado pela irrestrita liberdade de organização partidária.
  • no período do Estado Novo, os direitos sociais foram implementados de modo substancial pela primeira vez na história do país.
  • a institucionalização dos direitos políticos foi largamente impulsionada durante a República Velha, principalmente no período dos governos civis.
  • o regime militar instituído em 1964, apesar das limitações aos direitos políticos, favoreceu a institucionalização dos direitos civis.
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