A a garantia dos direitos constitucionais das famílias assistidas é definida a partir da gestão política e do controle social.
B é direito das famílias a inserção nos programas sociais da proteção social básica, a partir da qual poderá ter outros direitos de acordo com os condicionantes de entrada e permanência no sistema.
C os direitos sociais das famílias assistidas são definidos e garantidos com base na avaliação socioeconômica realizada pela equipe multidisciplinar.
D deve-se garantir reintegração social e familiar a pessoas em situação de risco e vulnerabilidade psicossocial.
E deve-se garantir a atenção digna, o acesso à informação, a convivência comunitária e o atendimento pelos serviços e programas de acordo com a especificidade da demanda.