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FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Pedagogo

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Legislação Federal 4 Pedagogia 30 Português 10
#1767976
Pedagogia: Legislação da Educação, Normas Constitucionais do Direito à Educação
2018 FCC Prefeitura de Macapá - AP
Pedagogo

A Constituição Federal trata da aplicação anual de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa aplicação da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, por ente federado, é de no mínimo:

  • 18% para a União, 25% para os Estados e 18% para o Distrito Federal e os Municípios
  • 25% para a União e 25% para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
  • 18% para a União e 25% para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
  • 30% para os Municípios, 25% para os Estados e 20% para a União.
  • 15% para a União e 30% para os Estados, o Distrito Federal e 20% para os Municípios.
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