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FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação - Administrador

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 5 Administração de Recursos Materiais 2 Análise de Balanços 1 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 2 Direito Constitucional 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Gestão de Pessoas 4 Legislação Federal 5 Matemática 4 Português 10
#2330103
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
2018 FCC Prefeitura de Macapá - AP
Especialista na Educação Administrador

A servidão ambiental

  • é temporária, sendo vedada, em qualquer hipótese, a servidão ambiental perpétua.
  • não possui valor econômico, sendo vedado ao seu detentor aliená-la.
  • possui o prazo mínimo de 10 anos.
  • não possui valor econômico, sendo vedado ao seu detentor cedê-la ou transferi-la.
  • não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida
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