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#2635241

Em 2013 foi instituído o Estatuto da Juventude para definição de princípios, diretrizes e políticas públicas para este sentimento em todo o território nacional. Dentre os direitos previstos está o direito a participação social, entendido como

  • a inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
  • a participação coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude.
  • o envolvimento dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o benefício coletivo, apenas.
  • a inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários para ocupar uma posição coadjuvante nas políticas sociais.
  • a definição de órgão municipal para a gestão das políticas públicas de juventude.
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