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FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 3 Direito Civil 11 Direito Constitucional 12 Direito Financeiro 2 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 7 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 13 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 8 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 3 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 2
#1715191
Direito Processual Penal: Das Citações e Intimações, Citação no Processo Penal
2018 FCC Prefeitura de Caruaru - PE
Procurador do Município

A norma inserida no art. 366 do Código de Processo Penal possui natureza dúplice, não podendo ser cindida. Sobre o tema, é correto afirmar que

  • enquanto suspenso o processo, a conduta criminosa é imprescritível.
  • ao ser suspenso o processo, o mesmo deve ocorrer com o prazo decadencial.
  • o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
  • a suspensão do processo interrompe os prazos prescricional e decadencial.
  • a suspensão condicional do processo não pode ser cindida enquanto não citado o acusado.
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