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FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 3 Direito Civil 11 Direito Constitucional 12 Direito Financeiro 2 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 7 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 13 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 8 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 3 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 2
#1715189
Direito Penal: Antijuridicidade, Estado de necessidade
2018 FCC Prefeitura de Caruaru - PE
Procurador do Município

NÃO há crime quando o agente pratica o fato

  • em decorrência da paixão.
  • sob violenta emoção.
  • em estado de embriaguez involuntária.
  • em estado de necessidade.
  • por erro sobre a ilicitude do fato.
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