Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 3
Direito Civil 11
Direito Constitucional 12
Direito Financeiro 2
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 3
Direito Processual do Trabalho 7
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 13
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 8
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 3
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 2
Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, os menores entre quatorze e dezesseis anos e aqueles que, por causa transitória ou
permanente não puderem exprimir sua vontade são, respectivamente,
