A permitida engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.
B considerado derivado de OGM todo produto obtido de OGM e que possua capacidade autônoma de replicação.
C permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos viáveis, produzidos por fertilizaçãoin vitro.
D permitida a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.
E proibida a implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual.