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#1896345

O Ministério Público é compreendido como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, o trabalho profissional do assistente social compreende

  • acompanhamento das visitas de pais a filhos/as que estejam em acolhimento institucional, tendo como encaminhamento o estabelecimento de medidas de responsabilização dos pais quando estas não acontecem.
  • preenchimento do prontuário do usuário por meio do cadastro único para programas sociais do governo federal.
  • realização de exame criminológico, que afirme uma verdade a-histórica sobre o comportamento moral de um indivíduo.
  • aplicação de medida socioeducativa não privativa de liberdade ao adolescente em conflito com a lei.
  • participação em audiências públicas, conferências municipais e outros eventos cujos temas são afetos aos direitos humanos, às atribuições do Ministério Público e ao trabalho profissional.
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