A a situação de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até cento e oitenta dias.
B a ocorrência de guerra, calamidade pública, grave perturbação da ordem pública ou ameaça à paz social.
C a realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança.
D o caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, quando executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política.
E a parceria cujo objeto constituir incumbência prevista em acordo, ato ou compromisso internacional, no qual sejam indicadas as instituições que utilizarão os recursos.