Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Civil 10 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 7 Legislação Federal 8 Legislação do Ministério Público 6 Medicina Legal 4 Português 2
#1702152
Legislação Federal: Lei nº 7.913 de 1989 - Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados aos Investidores no Mercado de Valores Mobiliários
2018 FCC MPE-PB
Promotor de Justiça Substituto

De acordo com a Lei nº 7.913/1989, para evitar prejuízos ou face à ocorrência de danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários, o Ministério Público poderá atuar 

  • em favor dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
  • apenas em favor dos interesses difusos.
  • apenas em favor dos interesses coletivosstricto sensu.
  • apenas em favor dos interesses individuais homogêneos.
  • em favor da Comissão de Valores Mobiliários − CVM, como seu representante judicial.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora