Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 1
Direito Civil 10
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 13
Direito Tributário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 7
Legislação Federal 8
Legislação do Ministério Público 6
Medicina Legal 4
Português 2
João e Maria, com 18 e 13 anos de idade, respectivamente, iniciaram relacionamento amoroso que culminou em relações
sexuais consensuais. Inconformado com o fato, o pai de Maria procura a autoridade policial e solicita a instauração de inquérito
policial contra João por entender que sua filha está sendo vítima de abuso sexual. No âmbito do direito penal,
