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#1701916

A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada “semirrígida” porque

  • admitia ser alterada em parte por lei comum e em parte por emenda constitucional.
  • era composta menos por normas escritas e mais por normas costumeiras.
  • reservava a modificação da matéria constitucional a leis complementares.
  • submetia a plebiscito as modificações constitucionais, não a um processo parlamentar de emenda constitucional.
  • não previa cláusulas pétreas.
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