A tem por objetivo o amparo às crianças e adolescentes carentes.
B e as ações governamentais a ela relacionadas serão realizadas com recursos do orçamento da saúde.
C não abrange, dentre seus objetivos, a promoção da integração ao mercado de trabalho, cuja atribuição caberá ao Ministério do Trabalho.
D é de filiação obrigatória sob a forma de regime geral.
E será prestada a quem dela necessitar, mediante prévia contribuição à seguridade social.