A determinação do presidente da República no período do regime militar.
B decisão popular, por meio de um plebiscito direcionado aos cidadãos da região norte.
C resolução do governo do Pará, que alegou que o Amapá trazia prejuízos e onerava economicamente o estado.
D medida tomada em função de estratégia de segurança nacional e com vistas ao desenvolvimento regional.
E decreto-lei aprovado como parte da Constituição Federal de 1988.