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#1619060

O Defensor Público que é intimado pessoalmente de sentença improcedente e, no caso concreto, entender incabível a interposição de recurso, deverá

  • comunicar ao Defensor Público-Geral do Estado.
  • encaminhar justificativa à Corregedoria-Geral.
  • dar ciência à parte assistida e comunicar ao Defensor Público-Geral do Estado.
  • comunicar ao Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos.
  • comunicar ao Defensor Público-Geral do Estado e à Corregedoria-Geral.
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