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#1618809

Acerca da desconcentração e descentralização, é correto afirmar:

  • A descentralização se consubstancia na transferência de poderes e atribuições para um sujeito de direito distinto e autônomo.
  • A criação de uma autarquia se consubstancia em uma desconcentração.
  • Ocorre descentralização quando há criação de um Ministério pelo Presidente da República, atribuindo-lhe parcela de competência que, até então, era sua.
  • Na desconcentração nunca haverá a criação de novos órgãos públicos.
  • A distribuição interna de competências é hipótese de descentralização.
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