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FCC - 2018 - DPE-RS - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 2 Direito Administrativo 8 Direito Agrário 1 Direito Civil 7 Direito Constitucional 8 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 3 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 7 Português 20
#1618982
Direito Penal: Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Substituição - Concessão., Suspensão condicional da pena. Concessão.
2018 FCC DPE-RS
Defensor Público

Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP). Primário e sendo-lhe inteiramente favoráveis as circunstâncias do art. 59 do CP, foi-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão. Nesse caso, considerando

  • a pena aplicada, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.
  • a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível suspender a execução da pena pelo período de 04 a 06 anos.
  • a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.
  • a pena aplicada, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.
  • a natureza do crime que ensejou a condenação, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.
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