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FCC - 2018 - DPE-RS - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 2 Direito Administrativo 8 Direito Agrário 1 Direito Civil 7 Direito Constitucional 8 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 3 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 7 Português 20
#1619049
Legislação da Defensoria Pública: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar n.º 11.795/2002 - Dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul
2018 FCC DPE-RS
Defensor Público

Consoante o artigo 15 da Lei Complementar Estadual n° 14.130/12, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado será composto pelo Defensor Público-Geral, Subdefensor Público-Geral para Assuntos Institucionais, Corregedor-Geral, Ouvidor-Geral como membros natos

  • e 04 representantes estáveis da carreira designados pelo Defensor Público-Geral.
  • e 04 representantes estáveis da carreira, eleitos pelo voto direto.
  • e 04 representantes estáveis da carreira, eleitos pelo voto direto e representando cada uma das classes.
  • além do Presidente da entidade de classe dos membros da Defensoria Pública também como membro nato e 06 representantes estáveis da carreira, eleitos pelo voto direto.
  • e 06 representantes estáveis da carreira, eleitos pelo voto direto.
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