A as causas de aumento só interferem na determinação do regime inicial na medida em que alterem a quantidade de pena imposta na sentença.
B os crimes hediondos ou equiparados devem ser cumpridos em regime inicial fechado.
C se utilizados para majoração da pena na primeira fase, os maus antecedentes não podem influenciar na determinação do regime inicial.
D o regime aberto deve ser aplicado sempre que se verifique a situação de vulnerabilidade do réu diante do sistema penal.
E se a pena aplicada for superior a oito anos o regime inicial será obrigatoriamente o fechado.