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FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 3 Direito Administrativo 7 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 2 Direito Civil 8 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 9 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 8 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Filosofia do Direito 3 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 5 Legislação da Defensoria Pública 5 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Sociologia 2
#1716680
Filosofia do Direito: Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas
2018 FCC DPE-AM
Defensor Público

De acordo com as análises de Norberto Bobbio acerca das normas sem sanção, na obra Teoria da norma jurídica, a sanção

  • não tem relação com a validade e nem com a eficácia da norma.
  • tem relação com a validade, com a eficácia, mas não com a execução da norma.
  • tem relação não com a eficácia, mas com a validade da norma.
  • tem relação com a validade, com a eficácia e com a execução da norma.
  • tem relação não com a validade, mas com a eficácia da norma.
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