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FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público - Reaplicação

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Criminologia 2 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 3 Direito Civil 9 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 10 Direito Sanitário 1 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 11 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Filosofia do Direito 4 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 7 Legislação de Trânsito 1 Serviço Social 1 Sociologia 1
#1985590
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009
2018 FCC DPE-AM
Defensor Público Reaplicação

São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, segundo a Lei nº 12.187/2009:

  • Ações de mitigação da mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável.
  • Redução das incertezas nas projeções nacionais e regionais futuras da mudança do clima.
  • Medidas de divulgação, educação e conscientização.
  • Preservação, a conservação e a recuperação dos recursos ambientais.
  • Redução de emissões de gases de efeito estufa.
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