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#1985299

Sobre a prescrição, é correto afirmar que

  • em caso de revogação do livramento condicional, a prescrição é regulada pelo resto de pena a cumprir.
  • o prazo mínimo de prescrição na legislação penal brasileira é de 3 anos.
  • a decisão confirmatória de pronúncia nos crimes submetidos ao Tribunal do Júri é causa suspensiva da prescrição.
  • em caso de concurso material de crimes, o cálculo prescricional incide sobre a soma das penas.
  • o crime de tráfico de drogas por ser equiparado a hediondo é imprescritível.
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