A providências para a degravação da audiência realizada por meio audiovisual, quando solicitada pela defesa do investigado.
B regras constitucionais do controle externo da atividade policial e a disciplina infraconstitucional estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
C averiguações preliminares para verificar a inexistência de prévia investigação policial sobre os mesmos fatos.
D hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas profissionais de que se acham investidos, em nosso país, os advogados e defensores públicos.
E hipóteses legais de sigilo das investigações até o oferecimento da denúncia.