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#1985135

A primeira vez em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos desenvolveu de forma detalhada o conteúdo “direito ao meio ambiente sadio”, inclusive reconhecendo os direitos de acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental, foi no âmbito

  • do Caso Comunidade Indígenas da Bacia do Rio Xinguvs. Brasil (caso Belo Monte).
  • da Opinião Consultiva OC-11/90.
  • da Opinião Consultiva OC-23/17.
  • do Caso Povos Kaliña e Lokonovs. Suriname.
  • do Caso Povo Xucuruvs. Brasil.
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